Compliance


Você sabe o que é compliance?

Compliance é uma palavra que tem origem no verbo inglês “to comply”, que em português significa cumprir, consentir. O termo “compliance” não possui uma tradução para o português, porém há algumas palavras que se aproximam de uma tradução como conformidade e concordância.

Ser compliance vai além de estar em conformidade com as leis e regulamentos internos. Trata-se do dever das empresas de promover um ambiente e uma cultura organizacional baseada em princípios e valores voltados para a ética.

Assim, compliance é o cumprimento das normas, leis, regulamentos, políticas internas da empresa e padrões de conduta. Estar em compliance significa agir dentro da legalidade, em conformidade com as leis.

 

Compliance no IGESDF

O IGESDF busca, por meio do compliance, atitudes éticas e transparentes, adotando uma postura alinhada com a identidade corporativa e composta por medidas, controles e boas práticas de governança.

Foram várias as motivações para a adoção de compliance no IGESDF. O surgimento de legislações como a lei nº 12.846/13, também conhecida como Lei Anticorrupção, reforça a relevância da abordagem sobre o compliance, e sua regulamentação é dada pelo Decreto de Lei Nº 8.420/15, onde, em capítulo específico, existem parâmetros definidos para a implantação de um programa de integridade. Por sua vez, a Lei nº 6.112/18, de 02/02/2018, dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de Programas de Integridade a todos os fornecedores da Administração Pública do Distrito Federal. Além disso, observando os movimentos no cenário global por mais ética e transparência nas relações, uma empresa com estrutura de conduta empresarial bem definida, por meio de um programa de compliance, demonstra credibilidade perante a sociedade, além de se apresentar de maneira positiva para os stakeholders.

Em conformidade com as leis e ciente sobre a importância do tema, o IGESDF incorporou em sua gestão o programa de compliance com ações colocadas em prática para combater a corrupção, desvios de conduta, fraudes e atos ilícitos, por meio de sistemas de controles formais, código de conduta, políticas, ouvidoria, investigações e análise de riscos. Todo o programa está permeado pelos princípios da integridade, transparência, solidariedade, valorização do capital humano, respeito pelo meio ambiente, compromisso com a organização e liderança responsável.

A Assessoria de Compliance, vinculada ao Gabinete do Diretor-presidente do IGESDF, tem como principais atribuições à disseminação da cultura de compliance nas áreas corporativas do hospital promovendo, inclusive, a capacitação de equipes, quando necessário, bem como o apoio a implementação de padrões de conformidade para os diversos processos da organização.

Inicialmente, foi fundamental o entendimento do IGESDF e do contexto das necessidades e expectativas da alta administração, de forma a determinar o escopo do programa. Para o planejamento das atividades, nosso programa de integridade se baseou no conjunto de mecanismos e procedimentos internos, incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva do código de conduta, políticas e diretrizes. O IGESDF vem, de forma crescente, organizando os principais elementos na implantação de uma gestão ética, obtendo:

  • O gerenciamento dos riscos e suas implicações nas atividades do IGESDF;
  • O cumprimento da legislação;
  • A transparência e fidedignidade nas demonstrações financeiras;
  • Maior qualidade e segurança nas áreas assistenciais;
  • A prevenção, detecção e remediação dos conflitos de interesses;
  • A eficiência e eficácia das operações.

Com a implantação efetiva do programa, estão sendo mitigados atos lesivos que afetem o IGESDF e seus stakeholders, devido às exigências éticas e legais estabelecidas por uma cultura organizacional onde todos devem estar comprometidos com o cumprimento das normas. Há também os ganhos relativos às melhorias nos processos e até o aumento na produtividade, que ocorre por meio da identificação de falhas, lacunas ou necessidades de ajustes nos processos.

 

Código de Conduta

Para implementar o programa de compliance foi preciso elaborar um código de conduta a ser seguido por toda a organização. As regras de conduta valorizam as boas práticas de gestão no dia a dia da organização e estão reunidas no documento, com escopo abrangente e genérico, detalhadas por meio de políticas ou procedimentos internos.

O Código de Conduta estabelece padrões de ações preventivas, éticas, políticas e procedimentos de integridade, aplicáveis a todos os colaboradores, estendidos a terceiros, tais como fornecedores e prestadores de serviço. Medidas punitivas estão previstas no Código de Conduta e visa à prevenção de desvios de comportamentos e de integridade, atos de corrupção e de fraude, promovendo a disseminação de orientações quanto aos deveres e às proibições.

Com a publicação desse importante documento, o IGESDF torna públicas as atitudes e comportamentos éticos esperados por seus gestores e colaboradores.

 

O Programa de Compliance do IGESDF

A dimensão do nosso programa de compliance está baseada nos elementos fundamentais, previstos no Decreto Federal 8.420/15, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), bem como os parâmetros previstos no artigo 6º da Lei nº 6.112. A figura abaixo ilustra as 8 dimensões do programa em um ciclo contínuo de execução:

 

 

1. Suporte da Alta Administração

A estrutura da Assessoria de Compliance possui recursos adequados e independentes e está ligada ao Gabinete da Presidência. A alta administração patrocina o programa e pratica seus princípios com exemplos a todos os colaboradores, participando ativamente na transformação do IGESDF em um agente ético e íntegro.

 

 

2. Avaliação de Riscos

Riscos são eventos com impactos negativos no atingimento dos objetivos. Os riscos aos quais o IGESDF está exposto estão sendo identificados e mensurados, e ajudarão a construir as políticas e os esforços de monitoramento do programa de compliance; Medidas para reduzir os riscos serão definidas e aprovadas pela administração. A gestão dos riscos do IGESDF é realizada por meio da Assessoria de Compliance, que coordena os métodos corporativos de gerenciamento de riscos para a identificação e o monitoramento dos riscos que podem comprometer o alcance dos objetivos estabelecidos.

O IGESDF adota o modelo das três linhas de defesa para o gerenciamento de riscos, de forma a facilitar o entendimento da gestão e do controle de riscos, bem como os deveres de cada colaborador e sua respectiva área.

 

3. Políticas e Código de Conduta

O principal documento do programa de compliance é o Código de Conduta, onde estão explicitados a missão, visão e valores organizacionais e um conjunto de regras para orientar e disciplinar a conduta dos colaboradores e profissionais que se relacionam com o IGESDF. A partir do Código de Conduta, derivam políticas e procedimentos, que detalham e esclarecem os principais temas de compliance. Principais temas abordados:

  • Deveres, proibições e penalidades;
  • Assédio moral, sexual e discriminação;
  • Conflito de interesses;
  • Recebimento de brindes e presentes;
  • Uso de redes sociais;
  • Proteção aos denunciantes de boa fé;
  • Sigilo, confidencialidade e segurança da informação.

 

4. Treinamento e Comunicação

Um bom programa de compliance requer a participação de todos os colaboradores e profissionais que se relacionam com a instituição. Para tanto, é necessário comunicar e treinar adequadamente estes públicos. No IGESDF, todos os novos colaboradores são convocados a participar do programa de integração, que inclui abordagem sobre o programa de compliance, cujos treinamentos são realizados pela Assessoria de Compliance.

 

5. Canal de Denúncia

O IGESDF mantém uma linha aberta de comunicação para o relato de violações, fraudes e desvios ao Código de Conduta e às políticas e procedimentos estabelecidos.
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia, de forma anônima ou identificada, desde que seja feita de forma ética e não tenha como objetivo satisfazer interesses próprios, de terceiros ou denegrir a imagem de alguém.

As denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do IGESDF, por meio do telefone (61) 3315-1366 ou ainda, pelo OUV-DF, no telefone 162 ou pelo site www.ouvidoria.df.gov.br. As informações são recebidas por pessoas independentes, assegurando sigilo absoluto e anônimo, se realizado de boa fé.

Os relatos recebidos serão tratados com confidencialidade, respeito e profundidade. O IGESDF não tolera qualquer retaliação contra a pessoa que reporte, por meio dos canais disponibilizados, essas violações ou possíveis violações.

 

6. Investigação

A partir das denúncias registradas na Ouvidoria, um processo de apuração dos fatos é iniciado com a emissão de respostas às infrações detectadas, aplicando medidas corretivas e/ou punitivas adequadas. A apuração é feita pela Assessoria de Compliance do IGESDF, composta por profissionais com experiência em investigações e apuração de fraudes.

 

7. Monitoramento e Auditoria

A Assessoria de Compliance conduz o monitoramento do programa de compliance. A partir do resultado do mapa de riscos, os processos mais críticos/vulneráveis sob a ótica do compliance devem ser auditados, com o objetivo de realizar a avaliação de efetividade dos controles internos.

Caso se identifique violações ao Código de Conduta, leis e regulamentos internos e externos aplicáveis ao IGESDF, seja por meio de denúncias ou como resultado de ações de monitoramento, haverá atuação com vistas a remediar as irregularidades e aplicação das penalidades devidas envolvidas.

 

8. Avaliação de Fornecedores

A Política de Fornecedores do IGESDF tem o objetivo de desenvolver uma gestão de relacionamento com os fornecedores e parceiros, para garantir a qualidade e segurança dos produtos e serviços oferecidos, com práticas estruturadas e abrangentes relacionadas à seleção, qualificação e avaliação do desempenho desses fornecedores. Visa assegurar que a execução dos contratos e serviços atenda às necessidades e exigências do IGESDF, a implantação de melhorias e garantia da qualidade e criar envolvimento e comprometimento dos fornecedores com os valores e diretrizes da empresa.