∎ O que é o canal de denúncias?

O Canal de Denúncias compõe o Programa de Integridade do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF, pautado na Lei nº 6.112, de 2 de fevereiro de 2018, alterada pela Lei nº 6.308, de 13 de junho de 2019. O mecanismo é instrumento de efetivação do compromisso institucional com a transparência, integridade, conformidade e a ética, tratando-se de ferramenta acessível e de ampla divulgação aos públicos externo e interno.

∎ Qual seu objetivo e alcance?

O objetivo é disponibilizar um meio de comunicação eficiente, que contribuirá para a detecção de eventuais irregularidades, permitindo a tomada de providências de forma tempestiva. O canal de denúncias é dirigido aos colaboradores, servidores cedidos, parceiros, fornecedores, terceiros e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

∎ O que denunciar?

É possível denunciar ocorrências e condutas que não estejam em conformidade com leis, normas, políticas, protocolos e procedimentos internos. Ademais, podem ser denunciadas situações de assédio moral e sexual, discriminação, conflito de interesses, roubo ou furto, desvios éticos na prática profissional, pagamento ou recebimento inadequados, divulgação indevida de informações, entre outros.

∎ Como registrar a denúncia?

Ao registrar a denúncia, é preciso descrever, de forma clara e objetiva, o (s) fato (s) e a (s) circunstância (s). Acrescentar o (s) nome (s) e sobrenome (s) da (s) pessoa (s) envolvida (s) e da (s) testemunha (s), se houver; além do (s) setor (es) aos quais os envolvidos são vinculados e as datas de ocorrência. Caso a denúncia se reporte a valores, eles devem ser indicados. Em havendo evidências (provas, documentos), elas devem ser mencionadas e poderão ser anexadas, ao final do registro.

É preciso esclarecer que, quanto mais completo o registro e provido de informações, melhor será a apuração, identificação e eventual correção.

∎ É possível registrar de forma anônima?

Sim. A denúncia pode ser registrada de forma anônima, não sendo necessária a identificação.

∎ Confidencialidade e sigilo

Assegura-se o sigilo e o tratamento confidencial das informações, que serão tratadas pela área regimentalmente competente. As informações serão de acesso restrito às áreas que tem estrita necessidade de acessá-las e poderá ser feito o reporte aos órgãos externos, após criteriosa avaliação das áreas competentes.

∎ Como funciona a proteção ao denunciante de boa fé e a não retaliação?

O IGESDF apoia a denúncia de irregularidades e compromete-se com a não retaliação e não imposição de qualquer hipótese de intimidação ao denunciante, inclusive ao que se identificar.

∎ O denunciante tem alguma responsabilidade?

Sim. Responsabiliza-se pelas informações prestadas, bem como pela licitude na obtenção dos documentos anexados, por este motivo é fundamental que o registro seja feito de boa-fé.

∎ Segurança dos dados

Garante-se a segurança da informação registrada, uma vez que os dados são criptografados.

∎ Como é a apuração?

A apuração será realizada pelo Compliance do IGESDF, que verificará a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade e procederá à instauração de procedimento de investigação preliminar. Ao término da investigação, haverá a indicação da tomada de providências cabíveis, que podem incluir desde a recomendação de correção de falhas em procedimentos e processos de trabalho, até a indicação de medidas de caráter educativo e disciplinar, respeitadas as legislações de regência.

∎ Funcionamento

O canal de denúncias é acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia e possibilita o registro, em tempo real, por meio de formulário disponibilizado no site do IGESDF.  O acesso pelo site permite que as denúncias sejam registradas não somente no horário de expediente, mas quando for oportuno.

∎ Dúvidas

Em caso de dúvidas, contactar o Compliance.
compliance@igesdf.org.br
Telefone: (61) 3550-8833