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Demonstrações Contábeis
Fundos Públicos
As demonstrações contábeis obrigatórias no Brasil incluem o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e as Notas Explicativas, conforme a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e outras legislações. As normas que regem essas demonstrações são as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), especificamente a NBCTG 26 (R1) sobre Apresentação das Demonstrações Contábeis, que visa garantir a comparabilidade e a apresentação adequada das informações.
Legislação e Normas: Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.): Define a obrigatoriedade e a estrutura das demonstrações contábeis para empresas maiores.
Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs): São a base para as demonstrações contábeis, com ênfase na NBCTG 26 (R1) para a apresentação.
2025
Para o Exercício 2025, as demonstrações financeiras — Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) — ainda não foram apresentadas, em virtude de que a auditoria independente já se encontra em fase de análise do demonstrativo do referido ano. A atualização e publicação dos relatórios referentes aos exercícios subsequentes serão realizadas de forma progressiva, após a finalização da auditoria em andamento. A prestação dos serviços supramencionados pela empresa contratada consta nos autos do processo SEI nº 04016-00021965/2024-01 e contempla os anos-base de 2023, 2024, 2025 e 2026.
2024
2023
2022
2021
Para o Exercício 2021, além das demonstrações apresentadas em exercícios anteriores, é apresenta a DRA (Demonstração do Resultado Abrangente), a qual inclui o resultado líquido da DRE, mais os outros resultados abrangentes (como ajustes de avaliação patrimonial), que não são resultados das operações da entidade. Seu objetivo é apresentar as receitas, despesas e outros resultados que afetam o patrimônio líquido, mas que não transitam pela DRE, oferecendo uma visão completa do resultado abrangente. Tornou-se obrigatória para as empresas brasileiras de acordo com a norma contábil CPC 26.