O presente Elemento Técnico tem por objeto a Aquisição emergencial de Câmara de Conservação, de acordo com as especificações acostadas no Anexo I, quantidade e demais condições constantes no presente Elemento Técnico, para atender às necessidades das unidades do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal – IGESDF.
1.2. Os itens serão fornecidos conforme programação constante na Ordem de Fornecimento. No momento da entrega a empresa deverá cumprir as seguintes exigências:
1.2.1. Os equipamentos deverão estar identificados e com todas as informações em língua portuguesa, de acordo com o que dispõe o art. 31 do Código de Defesa do Consumidor da Lei nº 8.078/1990; 1.2.2. Os equipamentos deverão possuir Registro na ANVISA ou justificativa de dispensa de registro, caso aplicável.