CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na legislação vigente, notadamente a Lei Distrital n^o 4.266, de 11 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Distrital n^o 5.240, de 16 de dezembro de 2013, bem como a Lei Distrital n^o 5.237, de 16 de dezembro de 2013, e a autorização da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 20 de 29 de janeiro de 2020 o DECRETO Nº 40.416, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Extra nº 05 de 24 de janeiro de 2020 torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas para o cargo público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS e AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE – AVA.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (NÍVEL MÉDIO)

Remuneração: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais);
Benefícios: Auxílio-alimentação: R$ 394,50 (trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) e Auxílio transporte
(conforme estipulado na Portaria nº 124 de 23/03/2018).
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a Lei no
5.237, de 16 de dezembro de 2013.
Vagas: 300 (trezentos) vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
REQUISITOS BÁSICOS: certificado de conclusão do curso de ensino médio expedido por instituição educacional reconhecida
pelo órgão próprio do sistema de ensino.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Desenvolver e/ou executar, sob supervisão e orientação, atividades auxiliares em ações de
educação e saúde, dentro da atenção básica com ênfase na prevenção de doenças na promoção da saúde; realizar mapeamento
de território; cadastrar as famílias e manter o cadastro atualizado, identificar áreas de riscos e, indivíduos e famílias em situação
de risco; participar de programas de treinamento da área de atuação; executar outras atividades de interesse da área.

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

RESULTADO FINAL

Os candidatos aprovados dentro do número de vagas, conforme previsto no Edital, 300 (trezentos) Agentes Comunitários de Saúde e 300 (trezentos) Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde, sendo 180 (cento e oitenta) aprovados em ampla concorrência, 60 (sessenta) aprovados como PCD e 60 (sessenta) aprovados como autodeclarados negros, para cada cargo, serão convocados por e-mail para a realização dos procedimentos pré-admissionais.

Será destinado ao cadastro de reserva o percentual de 100% do número de vagas especificados no Edital (300 Agentes Comunitários de Saúde e 300 Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde).

Os candidatos convocados deverão apresentar a documentação exigida (retificado pelo Edital nº 09/2020, publicado no DODF Ed. Extra nº 19 de 20/02/2020), listada no site da SES – Cargo temporário – Link: https://www.saude.df.gov.br/cargos-temporarios-2/ ,  impreterivelmente, em até 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do resultado final, no período de 02 de março de 2020 a 06 de março de 2020, exceto sábado, domingo e feriados.

Os candidatos convocados deverão se apresentar no Auditório da Sede da Secretária de Estado de Saúde, situado no SAIN s/nº Parque Rural Estação Biológica, Asa Norte – Brasília/DF, Térreo, conforme horário de atendimento de 8h às 12h e de 13h às 17h.

O comparecimento se dará por ordem alfabética considerando a primeira letra do nome nas datas e horários registrados na tabela abaixo:



Na sexta-feira ocorrerá a assinatura do contrato de todos os convocados que entregaram os documentos considerando a primeira letra do nome.

No ato da sua apresentação, o candidato convocado deverá atender todos os requisitos dispostos no Edital Normativo n.º 07/2020 – SES/DF, publicado no DODF nº 08 de 30 de janeiro de 2020, bem como apresentar toda documentação (original e cópia) exigida para contratação, além de apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade, sob pena de eliminação do processo seletivo.

O candidato deverá ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo, como atividades de campo, visitas domiciliares, carregar carga pesada, caracterizadas por longas caminhadas diárias, a endereços residenciais e exposição a intempéries climáticas. Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

É proibida a contratação de servidores ativos e inativos da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, conforme disposto na lei nº 4.266 de 11/12/2008 e no Edital nº 7 de 30 de janeiro de 2020, publicado no DODF nº 08 de 30 de janeiro de 2020.

O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e(ou) os exames médicos pré-admissionais no prazo determinado, perderá automaticamente o direito à contratação e será eliminado do processo e substituído pelo cadastro de reserva.

Acarretará a eliminação sumária do candidato do processo seletivo simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas estipuladas no Edital normativo.

1. Edital de Abertura de Processo Seletivo Simplificado

2. Retificação do Edital Nº 09-02-2020

3. Resultado Preliminar

4. Resultado Final e 1ª Convocação

5. Relação dos candidatos impedidos de assumir a vaga 

6. 2ª Convocação

7. RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL

8. Relação de candidatos que não compareceram ou impedidos de assumir a vaga 

9. 3ª Convocação