Com quatro votos favoráveis e um contrário, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou nesta segunda-feira (20) o nome do general Gislei Morais de Oliveira para assumir a presidência do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF), que foi apresentado pelo Governo do Distrito Federal. Para que o general possa assumir o cargo, o nome dele agora terá que ser aprovado pelo plenário da Câmara, em votação que deve ocorrer ainda nesta terça-feira (21).
O general Gislei foi indicado pelo secretário de Saúde, general Manoel Pafiadache, ao governador Ibaneis Rocha, que concordou com a indicação. No dia 3 de setembro, o nome de Gislei foi aprovado pelo Conselho de Administração do IGESDF. Com a aprovação, o Palácio do Buriti submeteu à Câmara Legislativa o nome do general.
Depois de quase duas horas de sabatina virtual, a comissão concluiu seus trabalhos. Votaram a favor a presidente da Cesc, deputada Arlete Sampaio (PT), e os deputados Rodrigo Delmasso (Republicanos), Jorge Vianna (Podemos) e Guarda Jânio (PROS). Foi contrário o deputado Leandro Grass (Rede), vice-presidente da Cesc.
Gestão de saúde
O general iniciou sua participação na sessão destacando acreditar no modelo de gestão do IGESDF, onde atuou entre de 1º de abril de 2019 e 30 de outubro de 2020, quando passou por três cargos: superintendente Administrativo, diretor Administrativo e diretor de Planejamento.
Gislei lembrou que, embora não seja médico, tem experiência em gestão hospitalar. Como exemplo, citou que coordenou a acreditação hospitalar do Exército Brasileiro, quando teve a oportunidade de ampliar a experiência na área da saúde, visitando todos os hospitais da corporação.
Nessa missão, disse ter recebido o apoio e a orientação da Joint Commission international, instituição líder mundial em certificação de organizações de saúde, documento que comprova a qualidade dos serviços de estabelecimentos de saúde. “Em todo o mundo, os fundamentos da gestão em saúde são a ética e transparência”, enfatizou. “E qualquer hospital que vai ser avaliado por um órgão certificador tem que mostrar que tem ética e transparência”.
O general também lembrou que quando ocupou o cargo de diretor de Planejamento desenvolveu um programa especial para o instituto: o Planejamento Estratégico do IGESDF. Aprovado pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração, o plano previa a criação de um fundo de reserva que poderia ser usado em caso de atrasos de repasses financeiros e também para pagar as contas de colaboradores celetistas que fossem desligados do instituto.
“Quando fazemos bem um planejamento estratégico, sabemos onde vamos chegar”, defendeu. “Além de entender bem a nossa missão, passamos a ter visão de futuro e estabelecer os princípios e valores da instituição. No IGESDF, nós vamos executar o planejamento estratégico para que tudo que não esteja funcionando comece a funcionar. Como posso falar em gestão estratégica, sem planejamento estratégico?”, questionou.
Sobre as dívidas do IGESDF, o general disse que “só tem uma maneira de pagar a dívida: gastar menos, mas é preciso identificar onde é possível gastar sem gerar prejuízo à população”.
Mecanismos de fiscalização
Gislei Morais frisou que a estrutura administrativa do IGESDF foi bem elaborada, pois está respaldada em diversas normas e mecanismos de controle das atividades da instituição. Lembrou que fazem parte dessa estrutura a Gerência de Contratos, o fiscal de contratos, a Controladoria Interna, o Compliance, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva.
Além desses mecanismos internos, a instituição possui ainda um contrato de gestão firmado com a Secretaria de Saúde do DF. Esse contrato é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do DF, pelo Ministério Público do DF e Territórios e pela Câmara Legislativa.
“O que precisa é botar para funcionar o que já existe”, acredita Gislei. “Existe uma gama muito grande de controle, temos órgãos de controle que verificam nossa atividade. Então eu acredito que todos os fundamentos para funcionar já existam”.
Cartão corporativo
Questionado se recriaria o cartão corporativo do IGESDF, abolido pelo ex-presidente Gilberto Occhi, ele defendeu a reativação desse instrumento. Explicou que a instituição possui um regulamento de compras e contratações, que foi criado com base na Lei de Licitações 8.666, aplicada na administração pública.
Respaldado por esse regulamento, informou que criou o cartão corporativo do IGESDF com o intuito de facilitar e acelerar o processo de compra de determinados produtos, especialmente medicamentos.
“Mesmo atuando dentro da legalidade e com planejamento, pode faltar medicamentos por questões alheias à atuação do instituto, como um fornecedor que atrase a entrega de uma compra planejada”, argumentou.
“O cartão corporativo foi criado por isso, para suprir necessidades em caso extremo”, defendeu, reforçando que um paciente não pode deixar de ser atendido por falta de um item de baixo valor, que poderia ser comprado com o cartão.
Compromisso com a saúde
O general assumiu também o compromisso de trabalhar para enfrentar problemas pontuais relacionados pelos deputados. Na pauta das ações a serem fortalecidas, destacou o fornecimento de quimioterápicos para pacientes com câncer; o combate ao assédio moral contra colaboradores; a transparência na seleção de profissionais e nos processos de compra; a preservação dos direitos e deveres dos servidores cedidos ao instituto pela SES; a responsabilização de gestores que, comprovadamente, tenham cometidos atos fora da legalidade.
A maioria dos membros da comissão aprovou as argumentações do general. “Com o seu currículo, não tenho dúvida de que o senhor é um bom gestor e vai montar uma boa equipe para atender aos anseios da população. O governador teve uma decisão acertada”, elogiou o deputado Guarda Jânio (PROS).
Já o deputado Delmasso (Republicanos) destacou que votou a favor da criação do modelo do instituto e permanece acreditando no IGESDF. “Em praticamente todo governo teve escândalo na área da saúde independente do modelo. Eu defendo o modelo, mas é claro que precisa ser aperfeiçoado, principalmente, na parte do controle e transparência”, ressaltou.
CURRÍCULO
Natural de Itaperuna (RJ), Gislei Morais de Oliveira incorporou às fileiras do Exército Brasileiro em 14 de fevereiro de 1973, onde atuou por 38 anos, chegou ao posto de general e passou a fazer parte da reserva em 2017. Durante esse período, ele exerceu diversos cargos, entre eles, comandante da 9ª Região Militar, Campo Grande (MS); chefe do Estado-Maior do Comando de Aviação do Exército, Taubaté (SP); e diretor de Abastecimento do Exército, Brasília (DF).
Entre as condecorações que recebeu por seus serviços ao Exército, estão a Medalha Militar de Ouro com Passador de Platina; a Medalha Santos Dumont da Força Aérea Brasileira; e a Medalha da Ordem do Mérito Militar – Grau Cavaleiro.
Já entre as ações militares que participou como diretor de Abastecimento, destacam-se a operação de apoio logístico às tropas do Exército em missão de paz no Haiti; a pacificação do Morro do Alemão no Rio de Janeiro e a construção de pontes móveis nas tragédias naturais das cidades serranas fluminenses.
Mesmo estando na reserva, em outubro de 2017 o general foi convocado coordenar o Programa Acreditação da Saúde Assistencial Militar (Pasam) ASAM), voltado para certificar os hospitais do Exército.
Gislei Morais de Oliveira também já atuou no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF), no período de 1 de abril de 2019 a 30 de outubro de 2020, onde foi superintendente Administrativo, diretor Administrativo e diretor de Planejamento.
Em janeiro de 2021, assumiu o posto de superintendente do Instituto de Cardiologia do DF (ICDF), onde permaneceu até sexta-feira (17) da semana passada.
