Portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20) habilita o Hospital de Base do Distrito Federal como Serviço de Referência para o Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM).
Além disso, o documento também estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 149,6 mil, que será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal.
O texto prevê que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante ao Fundo Estadual de Saúde do Distrito Federal, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. “O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade”, prevê o texto.
“Tanto a habilitação quanto a destinação de recursos são importantes reconhecimentos para que o Hospital de Base continue oferecendo um atendimento de referência à nossa população”, ressalta a diretora presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IgesDF), Mariela Souza de Jesus. É o instituto que gere o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria e as 13 UPAs existentes no DF.
