O Programa de Integridade do IGESDF consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos de conformidade, controle interno, gestão de riscos e auditoria, com o objetivo de prevenir, detectar e sanar desvios eventuais irregularidades no âmbito institucional, efetivando-se o valor da integridade previsto no Planejamento Estratégico vigente.
As ações de integridade desenvolvidas pela Coordenação de Compliance e Governança, alinham-se à Lei nº 6.112/18 (Lei de Integridade do Distrito Federal), à Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção) e às melhores práticas de Compliance, promovendo e disseminando uma cultura organizacional baseada em padrões elevados de conduta ética.
Nesse sentido, o programa é desenvolvido com base em 10 (dez) pilares norteadores, quais sejam:
- Suporte da Alta Administração;
- Código de Ética e Conduta;
- Gestão de Riscos e Controles Internos;
- Gestão de Terceiros;
- Treinamento e Comunicação;
- Responsabilidade Social;
- Transparência;
- Canal de Denúncias;
- Apurações disciplinares;
- Auditorias periódicas
As ações do Programa de Integridade do IGESDF são desenvolvidas em conjunto pelas áreas de Compliance e Governança, Corregedoria, Transparência e Ouvidoria, Auditoria e a Controladoria Interna, que cooperam institucionalmente para o cumprimento dos pilares do Programa. Cumpre ressaltar que todos os profissionais que atuam no Instituto devem ser agentes de disseminação da cultura de integridade.
Portanto, é fundamental que a organização permaneça em constante conformidade perante as normativas internas, políticas e demais normas regulatórias que lhes são aplicáveis. Ratifica-se, portanto, o propósito institucional de tornar o IGESDF referência de gestão em saúde, ensino e pesquisa, com a finalidade de alcançar a missão, visão e valores institucionais.
Políticas e Cartilhas de Compliance
Treinamento e Comunicação de Compliance
A conscientização do corpo funcional quanto às condutas éticas esperadas no âmbito institucional consiste em requisito imprescindível para que a integridade, de fato, faça parte da cultura organizacional do IGESDF. Portanto, é fundamental a realização de treinamentos e ações de comunicação efetivas para todos os profissionais que atuam nas unidades geridas pelo Instituto.
A Coordenação de Compliance e Governança realiza capacitações acerca do Programa de Integridade continuamente. É importante destacar que todos os colaboradores são capacitados pelo Compliance no momento da integração.
Projeto Agentes de Integridade
O Projeto Agentes de Integridade consiste em promover o engajamento dos colaboradores nas ações que incentivam à ética, disseminando a cultura de integridade, incentivando e orientando quanto à observância das normas internas, em especial quando ao Código de Ética e Conduta do Instituto. Cada unidade gerida pelo IGESDF possui um agente de integridade, que participa voluntariamente do projeto.
Além de disseminar a cultura de integridade, os agentes auxiliam a Coordenação de Compliance e Governança na identificação das ações prioritárias, a fim de realizar um planejamento mais efetivo.
O IGESDF recebe selo de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Canal de denúncias:
O ParticipaDF é o principal meio de comunicação de desvios que infrinjam as diretrizes do Programa de Integridade do IGESDF. Os processos de apuração são realizados pela Coordenação de Corregedoria, conforme o Regulamento de Procedimento Disciplinar, visando garantir maior imparcialidade e confidencialidade nos processos de apuração.
As denúncias relatadas serão tratadas de forma confidencial.
Relatório de Atividades de Compliance
Relatório de Atividades – 2023