Aproximadamente 190 gestores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF – IGESDF participaram do evento “Espaço Aberto – Transparência Pública: você faz parte!, realizado na última sexta-feira , 27 de maio, pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde – Fepecs. A iniciativa teve como objetivo capacitar e atualizar conhecimentos sobre a Lei de Acesso à Informação – LAI, com foco em tópicos como transparência ativa e passiva, hipóteses de sigilo, responsabilidades dos agentes públicos, divulgação das informações nos sites institucionais e respostas a pedidos de informação.
A diretora-presidente do IGESDF, Mariela Souza de Jesus, destacou a importância do debate sobre transparência no Instituto. “Fortalecer a Ouvidoria e a Controladoria foram uma das primeiras ações da minha gestão, das quais não abro mão. Inclusive sempre reforço a importância de que a Ouvidoria esteja sempre presente, divulgando todos os dados; e que a Controlaria esteja presente para nos apoiar e nos dar segurança em todos os atos da presidência e da Diretoria-Executiva”, disse a gestora. A presidente ressaltou que fez questão de criar o Boletim IGESDF, atualizado diariamente no site do Instituto para tornar públicas as informações sobre os números de atendimentos e procedimentos realizados, tais como consultas, cirurgias, exames e atendimentos emergenciais. Ela também disse ser fundamental a publicidade dos gastos públicos. “Se a transparência não existe, gera dúvida em torno do que está obscuro. Então, é importante que todos os contratos, valores, prazos, gestores e fiscais de contratos estejam dispostos no nosso site”, afirmou. A presidente garantiu que o Instituto continuará trabalhando para aperfeiçoar a transparência com a contribuição da CGDF e órgãos de controle.
O controlador interno, Daniel Alves, disse que “o Espaço Aberto da LAI foi um importante momento para fomentar a Transparência entre os colaboradores do IGESDF, bem como consolidou ainda mais o alinhamento entre o Instituto, Secretaria de Saúde, Política de Transparência da CGDF e, por conseguinte, as diretrizes do Governador Ibaneis Rocha”.
“Eventos como o de hoje estimulam o comprometimento entre os colaboradores com o Instituto sobre a temática da transparência, além de contribuir para uma participação social cada vez mais ativa”, finalizou a coordenadora de Transparência e Ouvidoria, Nathália Pina.
Presente no evento, o secretário de Saúde, Manoel Pafiadache, lembrou que atualmente os gestores possuem ao seu alcance várias ferramentas para demonstrar sua honestidade e o que estão fazendo. “Temos sites de divulgação e a própria Comunicação Social proativa, que também é uma ferramenta de transparência. Hoje, a sociedade tem uma maturidade política que faz com que a sociedade tenha a necessidade do que está acontecendo em todos os órgãos públicos. Não é só questão de cumprir a lei, mas uma questão de honestidade deixar à disposição da população tudo que for possível em termos de transparência”, enfatizou.
Para Rejane Vaz de Abreu, subcontroladora de Transparência e Controle Social da Controladoria Geral do DF, a transparência permite que a sociedade faça o controle social em todas as esferas do governo. “É uma das principais ferramentas de combate à corrupção. A sociedade é dona das informações e ela tem o direito de acessar quase todas elas. Por isso, a Lei de Acesso à Informação veio para fortalecer essa cultura de Transparência. A gente não tem que colocar obstáculo, tem que facilitar o acesso. A sociedade está na posição de titular da coisa pública e nós estamos fazendo a gestão. Então, ela tem o direito de receber essas informações e nós o dever de fornecer”, defendeu. Durante a apresentação, a subcontroladora destacou que a transparência é um direito previsto no Artigo 5º da Constituição Federal, inciso XXXIII, o qual determina que “todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Rejane Vaz de Abreu pontuou que um dos grandes exemplos em que a população recebeu constantemente informações ao governo foi em meio à pandemia da covid-19, com a chegada dos imunizantes. “Todos queriam saber quando as vacinas seriam compradas, quando iriam chegar, como seria feita essa compra, quando se gastou e quais tipos estariam disponíveis”, exemplificou.
Atualmente, o movimento em prol da transparência também busca, além de publicar, oferecer formas de publicidade acessíveis a todos, o que é chamado de dados abertos, conforme explica o coordenador de Transparência e Governo, Hostílio Ribeiro dos Santos Neto. “Os dados abertos são quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, ultilizá-los, modificá-los e compartilhá-los. Por exemplo, se uma pessoa não tiver acesso ao Excel e os dados estiverem nesse formato, ela não conseguirá acessar”, esclareceu.
Também estava presente no evento o assessor da Vice-Diretoria-Presidência, Rogério Tavares, que integrou a mesa de autoridades representando a vice-diretora-presidente do IGESDF, Lucilene Florêncio.
