Contrato de gestão que altera o modelo de administração foi assinado no dia 27
Desde segunda-feira (27), as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do DF e o Hospital Regional de Santa Maria passam a ser administradas integralmente pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF), que já faz a gestão do Hospital de Base. O documento que altera a gestão foi assinado pelo governador em exercício do DF, Paco Britto, pelo diretor-presidente do IGESDF, Francisco Araújo, e pelo secretário de Saúde, Osnei Okumoto.
A criação do IGESDF é um dos maiores avanços em gestão hospitalar do Distrito Federal e considerada um dos pontos centrais de articulação do governo Ibaneis Rocha para melhorar o acesso da população aos serviços de saúde. O modelo de gestão é menos burocrático, conta com autonomia financeira e ferramentas administrativas mais ágeis.
“A população vai começar a sentir rapidamente a diferença do atendimento, não nos próximos meses, mas nos próximos 45 dias”, disse o governador em exercício. “Nos próximos 15 dias, já vamos começar a chamar novos profissionais, um tempo recorde. Na Secretaria de Saúde do DF demoraria muito mais. É isso que a população quer”, complementou Paco Britto, ao ressaltar ainda que, por determinação do governador Ibaneis Rocha, a saúde não será politizada no DF.
“Ficou muito clara a aceitação pela comunidade dos profissionais de saúde quanto ao modelo de gestão do IGESDF. Mais de 40 mil se inscreveram para o processo seletivo onde vamos contratar mais de 2,4 mil profissionais. É incontestável a credibilidade do instituto dentro da atenção terciária do DF”, complementou Francisco Araújo.
O secretário de Saúde também ressaltou as vantagens que a flexibilidade na contratação de profissionais do IGESDF traz para a saúde pública do DF. “Com o chamamento imediato de especialistas a oferta de serviços se tornará muito mais satisfatória para toda a população do DF”, ressaltou.
DOCUMENTO – O contrato representa a transferência da gestão patrimonial, orçamentária, de pessoal e da execução de serviços dessas oito estruturas, incluído já o Hospital de Base, para o IGESDF. As estruturas continuam 100% públicas, ou seja, é o próprio governo que, através do instituto, passa a trabalhar com regras próprias, mais eficientes para a gestão da saúde. É o mesmo orçamento, porém com gestão e normas mais modernas.
CARTEIRA DE SERVIÇO – Essas unidades contam com serviços de atenção terciária à saúde, ambulatórios especializados, serviços de apoio ao diagnóstico e terapêutico, procedimentos de média e alta complexidade, cuidados intensivos, trauma, reabilitação, cuidados paliativos, bem como atendimento de urgência e emergência.
Além de atender a população, o IGESDF desenvolve atividades de ensino e pesquisa, promove educação em saúde, realiza capacitação de recursos humanos, atualização tecnológica de equipamentos, entre outras atividades.
ENTENDA – O IGESDF é uma Serviço Social Autônomo (SSA), ou seja, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. O instituto possui regulamentos próprios para contratação de recursos humanos e aquisição de bens e serviços, o que permite dar uma resposta mais célere para a população do Distrito Federal.
PREPARAÇÃO – Uma série de ações foi realizada para o IGESDF assumir as unidades adicionadas ao contrato de gestão. As principais foram o dimensionamento de recursos humanos com início da seleção de profissionais para recompor os quadros de pessoal das oitos unidades, manutenção e reforma das UPAs e HRSM e, por fim, reabastecimento de medicamentos e materiais médicos hospitalares.
RECURSOS HUMANOS – O IGESDF iniciou a seleção de profissionais para garantir que não faltem recursos humanos nas oitos estruturas. Ao todo, 43.961 candidatos inscreveram-se para disputar as 2.420 mil vagas em aproximadamente 40 cargos . O IGESDF tem até 150 dias para liberar os servidores que desejam sair, mediante a reposição da vaga, o que será perfeitamente possível nesse período.
INFRAESTRUTURA E ABASTECIMENTO – Até o momento, foram investidos R$ 469.762,44, sendo a maior parte do valor na UPA de Ceilândia, que recebeu R$ 435.960,14 em reformas, seguida pela UPA de São Sebastião (R$ 14.218,60), UPA Núcleo Bandeirante (R$ 5.920,00), UPA Recanto das Emas (R$ 4.773,00), UPA Sobradinho (R$ 3.210,70), UPA Samambaia (R$ 1.900,00) e o Hospital de Santa Maria (R$ 3.780,00). Além disso, o IGESDF já repassou R$ 466 mil em medicamentos e materiais médicos hospitalares.
EQUIPAMENTOS – Nas UPAs, houve reposição de equipamentos médicos como eletrocardiógrafos, aparelhos de pressão, ventiladores, laringoscópios, bombas de infusão, oxímetros, bem como manutenção de cardioversores, ventiladores pulmonares, monitores, oxímetros, eletrocardiógrafo,camas elétricas, entre outros equipamentos médicos.
HISTÓRICO – O IGESDF é resultado da ampliação e aperfeiçoamento do modelo Instituto Hospital de Base (IHBDF), que foi criado pela Lei 5.899 de 03/07/2017. A mudança permitiu ao Base uma melhor gestão para o funcionamento do maior hospital do DF.
Em razão dos resultados positivos e da necessidade de melhorias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto de lei Nº 1/2019, votado e aprovado em 24 de janeiro de 2019 . O texto, conforme sancionado na Lei Nº 6.270, de 30 de janeiro de 2019, ampliou o modelo IHB para o Hospital Regional de Santa Maria e para as seis UPAs do DF.
Com isso, o modelo passou a se chamar IGESDF e o IHB voltou a ser chamado de Hospital de Base. Em 20 de fevereiro de 2019, foi publicado o decreto Nº 39.674, de 19 de fevereiro de 2019, com a regulamentação.
FOTOS: Mariana Raphael
