Em meio a vaias, palavras de ordem e bate-boca, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro e segundo turnos, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei que expande o Instituto Hospital de Base (IHBDF) a mais áreas da saúde pública. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Agora, o modelo adotado pelo IHBDF desde janeiro de 2018 será implementado em todas as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no Hospital de Santa Maria (HRSM). O hospital de Taguatinga (HRT) e o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) foram retirados do texto.

A proposta recebeu o sinal verde de 14 deputados distritais. Com 22 parlamentares presentes, era preciso apenas uma maioria simples para dar aval ao projeto – ou seja, 12 votos.

Veja como ficou o placar:

Votaram contra:

Arlete Sampaio (PT)

Chico Vigilante (PT)

Fábio Félix (PSOL)

João Cardoso (Avante)

Jorge Vianna (Podemos)

Júlia Lucy (Novo)

Leandro Grass (Rede)

Reginaldo Veras (PDT)

Votaram a favor:

Cláudio Abrantes (PDT)

Daniel Donizet (PRP)

Eduardo Pedrosa (PTC)

Hermeto (PHS)

Jaqueline Silva (PTB)

José Gomes (PSB)

Iolando Almeida (PSC)

Martins Machado (PRB)

Rafael Prudente (MDB)

Reginaldo Sardinha (Avante)

Robério Negreiros (PSD)

Roosevelt Vilela (PSB)

Telma Rufino (Pros)

Valdelino Barcelos (PP)

Os deputados Agaciel Maia (PR) e Rodrigo Delmasso (PRB) não participaram da votação, porque, segundo as assessorias, ambos estão viajando.

Tramitação rápida

Ao longo de mais de seis horas, a proposta passou pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC), de Assuntos Sociais (CAS), de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ).

A reunião ocorreu em meio ao recesso dos distritais. Normalmente, eles só voltariam às atividades em 1º de fevereiro. De acordo com o presidente da Casa, Rafael Prudente, a pausa na folga não gerou custos para a Casa.

Acompanharam as discussões o vice-governador do DF, Paco Britto (Avante), a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e a ex-deputada federal Maria José Maninha (PSOL).

Mudanças

Líder do governo na CLDF, Cláudio Abrantes (PDT) reconheceu que a primeira proposta apresentada aos distritais era “ruim”. No entanto, segundo o parlamentar, após debates, o texto ficou mais claro e dará uma “resposta rápida para melhorar a saúde da população”.

“O primeiro projeto que chegou era muito ruim. Falava de extinção, de enfraquecimento da secretaria, havia a possibilidade para que toda a rede entrasse para o instituto. Conversamos muito e, hoje, temos um texto muito mais enxuto e que na nossa opinião não interfere na vida dos servidores.”

Para garantir as chances de aprovação, o governo precisou fazer mudanças no projeto apresentado aos distritais. Antes, a intenção do governo era ampliar o modelo do Instituto Hospital de Base para o hospital de Santa Maria e UPAs. Depois, o governo anunciou que a medida valeria para todos os hospitais, UPAs e Samu.

Uma terceira versão do projeto ampliou o instituto para UPAS e o hospital de Santa Maria, Materno-Infantil (Hmib) e de Taguatinga (HRT). Na hora H, apenas os dois primeiros itens foram aprovados em plenário – restaurando a primeira versão do texto.

Críticas

Os deputados distritais que votaram contra o projeto elencaram diversas críticas ao longo da sessão. Leandro Grass (Rede) classificou a proposta como “primária e amadora”.

“Primeiro ponto crítico deste projeto é o fato de a gente não ter evidências de que o modelo do Instituto Hospital de Base deva ser ampliado. Não há um relatório de gestão, não há apresentação dos resultados. Segundo, a gente não fez debate com a sociedade sobre esse tema.”

O petista Chico Vigilante apontou que houve falta de coerência do Palácio do Buriti ao apresentar o projeto: “O próprio governador Ibaneis ganhou muitos votos dizendo que ia detonar o Instituto Hospital de Base”. O parlamentar também afirmou que o sistema defendido pelo GDF cria espaço para a corrupção:

“Nós temos dados que indicam, claramente, que esse é o processo mais fácil que tem para implementar a corrupção na saúde do DF. O procedimento radiológico que custava, por parte da secretaria, R$ 62, hoje o Ministério Público de Contas do DF comprovou que está custando R$ 92. Onde está a eficiência? Onde está redução das despesas?”

O único distrital do PSOL na Casa, Fábio Félix, também reforçou as críticas: “Não teve debate com a população, não tem comprovação técnica de que haverá melhoria com a implementação desse sistema. Esse projeto não tem remendo que possa melhorá-lo. É um primeiro passo na privatização, de fato, da saúde pública do DF”.

Na manhã desta quinta, Fábio entrou com mandado de segurança com pedido liminar para impedir a votação. No início desta tarde, o desembargador José Cruz Macedo negou a requisição.

Durante as argumentações na tribuna, Reginaldo Veras (PDT) citou frases que, de acordo com o distrital, teriam sido ditas pelo médico e ex-secretário de Saúde do DF Jofran Frejat (PR) e que criticam o projeto. “O que, na verdade, estão querendo é dinheiro (..). Saúde não é negócio”, leu o parlamentar.

As declarações teriam sido feitas em uma conversa por telefone entre os dois políticos. Frejat participou de diversas reuniões com Ibaneis antes e depois da eleição para tratar temas da saúde da capital.

Projeto na segurança pública

Os parlamentares também aprovaram, nesta quinta-feira, o projeto de lei que cria o serviço voluntário na Polícia Civil. O texto prevê que os agentes que se apresentarem ao serviço, no período de folga, receberão R$ 400 por oito horas de turno ou escala de trabalho.

De autoria do Executivo, a proposta foi apresentada aos distritais como uma tentativa de reabrir todas as delegacias do DF – promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha. O aumento da gratificação aos policiais militares foi feito por decreto.

Fonte: G1