O secretário de Saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto, informou nesta terça-feira (8) ao G1 que o governo planeja expandir o modelo do Instituto Hospital de Base para Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs).

O secretário de Saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto, informou nesta terça-feira (8) ao G1 que o governo planeja expandir o modelo do Instituto Hospital de Base para Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). E, em um segundo momento, também para o Hospital Regional de Santa Maria.

Segundo o secretário, a ideia é tornar as UPAs uma extensão do Hospital de Base, sem a necessidade de criar um novo instituto. O governo pretende fazer a mudança até o fim do ano.

“As UPAs fazem atendimento de emergência, e aí poderão estar diretamente ligadas ao Hospital de Base”, afirmou o secretário.

Okumoto declarou que, em oito dias de governo, ainda não foi possível avaliar todos os trâmites jurídicos necessários para a mudança na forma de gestão – a equipe técnica ainda não sabe dizer se o projeto terá de passar pela Câmara Legislativa. Sobre o hospital de Santa Maria, o secretário afirmou que a necessidade de transformá-lo em instituto foi detectada pela equipe de transição, com base em avaliação técnica. “É uma estrutura muito grande, com nível de complexidade alta.”

Modelo de instituto

Durante a campanha, o governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a criticar a solução de gestão implementada pelo antecessor, Rodrigo Rollemberg (PSB). Nesta segunda (7), porém, elogiou o modelo. “O instituto tem modelos que são muito bons, principalmente no que diz respeito à gestão de pessoas, à gestão de cirurgias”, disse Ibaneis.

“E durante a campanha eu fiz questão de frisar várias vezes ao governador que me expusesse como era o funcionamento e ele, por várias vezes, não me respondeu o que era o modelo Instituto Hospital de Base.”

No Twitter, o ex-governador Rodrigo Rollemberg criticou a mudança de discurso de Ibaneis.

Ibaneis desistiu de acabar com o Instituto Hospital de Base. Ao contrário, resolveu expandí-lo. Vai ter muito mais coisa que não fará como prometeu. E fará como dissemos que era possível e necessário fazer. Vamos aguardar os próximos anúncios!

— January 7, 2019

Ao G1, o secretário de Saúde explicou que foram feitas reavaliações do hospital durante o período de transição.

“Ele apresenta uma agilidade muito importante no atendimento aos pacientes, principalmente na questão das aquisições e contratações [por não ser necessário fazer licitações complexas]. Dessa forma, a gente avalia que pode estar trabalhando com dois tipos de funcionários, de colegas de trabalho”, declarou Osnei Okumoto.

Na declaração, ele menciona uma especificidade do instituto. Por não ser preso às exigências do setor público, o instituto pode contratar pessoas pela CLT “em casos pontuais para atender às demandas mais urgentes”, em vez de fazer um concurso que levaria meses para sair do papel.

Entenda diferenças

O instituto não obedece à Lei de Licitações. Por isso, para aquisição de materiais e contratações de serviços, é feita seleção de fornecedores, em vez de uma licitação
Ainda assim, tudo é fiscalizado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas
O contrato de novos funcionários é regido pela CLT, que chegam por processo seletivo interno em vez de concurso.

O instituto é considerado entidade beneficente: com isso, pode receber verbas federais e fica dispensado de arcar com INSS de funcionários celetistas, uma insenção de imposto que chega a R$ 20 milhões.

Situação de emergência

O decreto que colocou o Distrito Federal oficialmente em situação de emergência na área de saúde foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (8), um dia depois de ser assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em evento no Instituto Hospital de Base.

Segundo o texto, há necessidade de “medidas urgentes e excepcionais” na área porque o estado atual do DF “pode provocar o aumento do número de óbitos bem como a instalação de graves processos infecto-contagiosos”. A situação de emergência vai durar 180 dias (seis meses). Veja o que vai mudar, de acordo com o decreto:

• Ampliação de carga horária de servidores efetivos da Secretaria de Saúde;
• Nomeação de aprovados em concurso público;
• Contratação temporária de servidores públicos;
• Autorização para a Secretaria de Saúde requisitar servidores das forças de segurança: Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Com a situação de emergência em vigência, o governo do DF também poderá fazer compras sem licitação. O decreto indica, porém, que, enquanto o decreto estiver de pé, “não ficam afastados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Além disso, o governo do DF se comprometeu a encaminhar à Câmara Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público um documento no qual aponta as razões do estado de emergência e relatórios trimestrais com as ações adotadas.

Fonte: G1 DF