Trecho do projeto de expansão do Instituto Hospital de Base publicado no Diário Oficial do DF — Foto: DODF/Reprodução

Em entrevista, Ibaneis afirmou que deseja que esses centros de saúde estejam operando no novo modelo já nos próximos 10 dias:

“Foi feito o levantamento das equipes que são necessárias para a contratação. Diante do modelo de transparência que a gente quer colocar, essas contratações têm que ser feitas de forma que toda a sociedade tenha conhecimento. Mas o prazo é de 10 dias.”

No texto publicado no DODF, consta que os limites de atuação do modelo se darão gradativamente.

TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA

O chefe do Executivo apresentou à Câmara Legislativa, em caráter de urgência, o projeto de criação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde.

A ideia do Palácio do Buriti era ampliar a atuação do modelo também para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e o Hospital Materno-Infantil (Hmib). No entanto, após acordos ao longo da apreciação da matéria, as duas unidades foram retiradas do texto.

A proposta foi aprovada em 24 de janeiro – em meio ao recesso dos parlamentares. O projeto recebeu o sinal verde de 14 deputados distritais. Com 22 parlamentares presentes, era preciso apenas uma maioria simples para dar aval ao texto – ou seja, 12 votos.

REJEIÇÃO

O Conselho de Saúde do Distrito Federal rejeitou, em votação na última terça-feira (29), esse projeto de expansão do Instituto Hospital de Base.

O Conselho de Saúde é formado por 28 membros que representam o governo do DF, sindicatos profissionais e associações de usuários. A rejeição foi unânime entre os 15 presentes, que votaram pela judicialização do tema.

“O conselho é o instrumento de controle social. Ele abre uma lacuna para que haja contestação jurídica, e aponta uma série de argumentos técnicos para isso”, disse ao G1 um membro do colegiado, sob condição de anonimato por temer represálias do governo.

“O projeto [de expansão do instituto] não passou pelo Conselho de Saúde em nenhuma hipótese, porque o governo partiu de uma brecha legal. Tem gente no Hospital de Base, hoje, temendo até pelo instituto que já existe lá.”

Segundo o conselheiro, o modelo apresentado ao Conselho de Saúde em 2017 previa uma organização aos moldes do Hospital Sarah, com relativa autonomia de gestão. “Não é o que entrou em vigor, e nem o que deve ser expandido agora”, diz.

O QUE DIZ O GOVERNO?

Em nota, a Secretaria de Saúde afirma que, pela Lei Orgânica do DF, as deliberações do conselho podem ser acatadas ou questionadas pelo secretário Osnei Okumoto. O texto não diz qual será a posição do chefe da Saúde.

A resolução aprovada pelo Conselho de Saúde será enviada ao gabinete do secretário de Saúde, Osnei Okumoto, que tem prazo de 30 dias para homologar, ou não, as decisões. Se ele discordar, pode encaminhar a resolução de volta ao conselho, com justificativa e uma “proposta alternativa”.