A decisão de entregar voluntariamente um bebê para adoção pode ser comunicada à equipe de saúde ainda durante a gestação ou somente no momento do parto. Independentemente de quando isso aconteça, a orientação para quem recebe essa mulher começa por três princípios: acolher, ouvir e não julgar.
Para preparar profissionais que podem se deparar com essas situações, o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) promove, nos dias 21 e 28 de setembro, o curso Entrega Voluntária. A formação reúne trabalhadores do Centro Obstétrico, da Maternidade e da Clínica Cirúrgica, além de equipes de outras áreas que possam ter contato com essas pacientes.
Realizada pelo Núcleo de Educação Permanente, da Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa (DIEP) do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), a atividade aborda aspectos assistenciais, psicossociais e jurídicos. Entre os temas estão direito ao sigilo, atendimento psicológico, assistência jurídica, encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude e procedimentos após o nascimento.
Um dos pontos reforçados durante o treinamento é que convicções pessoais não devem interferir no atendimento.
“Precisamos deixar de lado os nossos conceitos pessoais e aquilo que acreditamos para a nossa própria vida para colocar em prática o que é garantido por lei à paciente. A entrega voluntária ainda é cercada por mitos, tabus e até informações falsas. Por isso, precisamos ampliar o conhecimento das equipes e garantir que essa mulher saiba que esse é um direito dela”, explica a chefe de serviço do Centro Obstétrico do HRSM, Priscila Pinheiro.
A formação foi estendida para além das equipes diretamente envolvidas na assistência.
“Convidamos equipes assistenciais, de gestão e profissionais terceirizados porque, em algum momento, qualquer um deles pode ter contato com essa paciente. O objetivo é fazer com que a entrega aconteça de forma humanizada, com acolhimento e com todas as garantias previstas para esse processo”, acrescenta.
Escuta, privacidade e direitos
No Centro Obstétrico do HRSM, uma sala destinada ao atendimento psicossocial oferece maior privacidade para situações que exigem escuta especializada. No local, atuam profissionais do Serviço Social e da Psicologia. O ambiente é utilizado em casos relacionados à entrega voluntária, luto materno e comunicação de notícias difíceis.
“É um ambiente preparado para uma escuta especializada e ativa, respeitando o sigilo que esses casos exigem. Queremos que essa paciente encontre um local onde possa falar com segurança e tenha sua privacidade preservada durante o atendimento”, relata Priscila.
Quando o interesse pela entrega é manifestado no hospital, o Serviço Social deve ser acionado para realizar o atendimento e dar continuidade aos encaminhamentos previstos. O curso orienta ainda sobre a comunicação com a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, responsável pela continuidade do processo no âmbito judicial.
A assistente social da DIEP Mariane Jesus, responsável por ministrar o curso, ressalta a importância de os profissionais conhecerem esse fluxo.
“A demanda pode chegar até nós durante o pré-natal ou no Centro Obstétrico. Precisamos saber acolher, realizar uma escuta qualificada, produzir os encaminhamentos necessários e acionar a Vara da Infância para que a equipe técnica dê continuidade ao processo. Ter essas informações é essencial para oferecer um atendimento humanizado e garantir os direitos previstos”, detalha.
A capacitação apresenta aspectos da legislação e das normas que regulamentam a entrega voluntária, entre elas a Portaria Conjunta nº 115, de 15 de setembro de 2023, que disciplina o procedimento no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Durante o atendimento hospitalar, a mulher permanece protagonista das decisões relacionadas à assistência. Entre os pontos discutidos estão a escolha sobre ver ou não o bebê, segurá-lo, amamentá-lo e nomeá-lo, além da preservação de registros que possam ter importância futura para a história da criança. As equipes recebem orientações sobre assistência psicológica, confidencialidade das informações e o direito de arrependimento previsto em lei.
Proteção para a mulher e para a criança
Situações que exigem atenção específica, como gestantes menores de idade, mulheres em situação de rua e gestações decorrentes de violência sexual, fazem parte do conteúdo apresentado às equipes, considerando os direitos e encaminhamentos previstos para cada circunstância.
Para Mariane, a entrega voluntária precisa ser compreendida sob a perspectiva da proteção de quem está envolvido.
“Pensamos tanto na proteção da criança quanto no direito da mulher de fazer essa escolha. Quando o processo ocorre pelos meios adequados, temos uma rede preparada para acolher essa mulher e garantir que a criança siga um caminho protegido e acompanhado”, destaca.
Ao preparar profissionais de diferentes áreas, o treinamento busca transformar o conhecimento sobre direitos e fluxos em uma assistência livre de julgamentos.
“Precisamos transmitir para a paciente que ela tem direitos e garantir que seja acolhida de maneira humanizada. O nosso papel é oferecer informação, segurança e respeito para que esse processo aconteça com todas as garantias previstas em lei”, conclui Priscila.
