O Conselho Fiscal do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) promoveu, no último dia 2 de setembro de 2024, a sua 6ª reunião. Os encontros, que haviam sido paralisados desde 2020, foram retomados em abril deste ano sob a iniciativa do diretor-presidente do Instituto, Dr. Juracy Cavalcante Lacerda Jr., que busca excelência, transparência, boas práticas de governança e prestação de contas.
Já foram realizadas seis reuniões, a primeira delas em 15 de abril, ocasião em que os novos Conselheiros tomaram posse. As discussões se concentraram sobretudo na fiscalização da gestão orçamentária e patrimonial do Instituto, além da aprovação da minuta do regimento interno do conselho.
“O Regimento Interno, que, embora não seja uma ação exclusiva do IgesDF, já teve sua minuta providenciada e está com os Conselheiros para análise. Quanto ao plano de ação, foi uma exigência do Ministério Público que solicitou, além da formação do Conselho Fiscal, a elaboração de um Plano de Ação e o Regimento Interno”, explica Gleice Ribeiro, secretária executiva do Conselho Fiscal do IgesDF. “Todas essas ações só foram possíveis graças à iniciativa do Diretor-Presidente, Dr. Juracy Cavalcante, sobretudo em razão de exigências da própria legislação que rege o Instituto”.
Alexandra Moreshi, presidente do Conselho Fiscal e também presidente da comissão de direito à saúde da OAB/DF, reforçou a importância das reuniões para o fortalecimento da saúde pública no Distrito Federal: “Estamos sendo disruptivos, trazendo melhorias e inovações que possam aprimorar a gestão financeira e, consequentemente, os recursos aplicados na saúde. Acreditamos que, com uma gestão mais eficiente, a saúde do DF pode se tornar uma referência no país.”
Além dos encontros já realizados, o cronograma prevê nova reunião para setembro, bem como outubro e novembro, com a possibilidade de convocações extraordinárias, conforme demanda.
Entenda o Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IgesDF é regido por seus Regulamentos e pelas normas legais pertinentes a seguir:
O Conselho Fiscal do IgesDF é um órgão colegiado, composto:
I – um representante da Secretaria de Estado de Saúde, da equipe do Fundo de Saúde do Distrito Federal;
II – um representante da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal;
III – um representante, indicado pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal.
§ 1º Cada membro do Conselho Fiscal terá 1 (um) suplente.
§ 2º Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, de que tratam os incisos I e II, serão designados pelo Governador do Distrito Federal, com base em indicações encaminhadas, respectivamente, pelos Secretários de Estado de Saúde e de Economia.
§ 3° O membro do Conselho Fiscal de que trata o inciso III será indicado em lista tríplice pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal, sendo escolhidos e designados pelo Governador do Distrito Federal o titular e o suplente.
§ 4° O Conselheiro previsto no inciso III do caput, e seu suplente, poderão permanecer no Conselho Fiscal por período máximo de dois anos, vedada a recondução.
§ 5º Concluídos os mandatos, os membros do Conselho Fiscal permanecerão no exercício de suas funções até a posse dos novos designados.
§ 6º Aplica-se aos membros do Conselho Fiscal o disposto no art. 8º do Estatuto.
§ 7° O Presidente do Conselho Fiscal será eleito dentre os membros, para período de 2 anos ou para o restante de seu mandato.
Aplica-se aos membros do Conselho Fiscal
§ 7° O Presidente do Conselho Fiscal será eleito dentre os membros, para período do Conselho Fiscal, que é órgão colegiado de funcionamento permanente, responsável pela fiscalização dos atos de gestão dos administradores e pela verificação do cumprimento das atribuições legais e estatuárias.
Rege-se pelos princípios da legalidade, do sigilo da informação, da ética, do interesse público, da transparência, da eficiência, da equidade e das melhores práticas contábeis e fiscais.
Membros do Conselho Fiscal do IgesDF:
O Conselho Fiscal do IgesDF é composto atualmente por membros que representam diferentes instituições e órgãos do Distrito Federal. Entre eles, estão a presidente do conselho fiscal Alexandra Tatiana Moreschi de Albuquerque, que além de representar o Conselho de Saúde do DF, atua como presidente da comissão de direito à saúde da OAB/DF; Magda dos Santos Volpe, membro titular pela Secretaria de Economia do DF (SEEC/DF), com Maria de Souza Mito como suplente; Keilly Francielly de Almeida Alves, membro titular representando o Fundo de Saúde do DF (SES/FSDF), e Aloir Martins da Vitória Junior, como membro suplente pelo mesmo fundo.
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