Ter acesso a informações sobre o próprio tratamento, participar das decisões sobre os cuidados, ter a privacidade preservada e contar com acompanhante estão entre os direitos previstos no novo Estatuto dos Direitos do Paciente. Para discutir como essas garantias chegam à rotina dos serviços de saúde, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) reuniu, na última quinta-feira (24), lideranças de suas unidades.
Instituído pela Lei nº 15.378/2026, o estatuto reúne princípios, direitos e responsabilidades relacionados à assistência em saúde. Entre as garantias abordadas durante o encontro estão o acesso à informação, a autodeterminação, o consentimento informado, a participação nas decisões relacionadas ao tratamento, a privacidade, a confidencialidade das informações pessoais, o direito a acompanhante e as diretivas antecipadas de vontade.
Para a presidente do IgesDF, Eliane Abreu, colocar o paciente no centro da assistência passa também por reconhecer sua autonomia e considerar suas escolhas ao longo do tratamento.
“Mais do que um prontuário, cada pessoa tem uma história, desejos e expectativas que precisam ser considerados. É necessário incluí-la em todas as etapas do plano terapêutico, respeitando sua autonomia e suas diretivas de vontade. Por isso, momentos como este representam oportunidades valiosas para fortalecer o trabalho que realizamos diariamente”, afirma.
Da lei para a rotina
Durante o encontro, Clayton Sousa, da Superintendência de Qualidade e Melhoria Contínua de Processos (Sumec), destacou que algumas garantias previstas no estatuto já estavam presentes em normativas anteriores, mas ainda representam desafios para os serviços de saúde.
“Um exemplo é o direito de acompanhar o preparo da própria medicação. Embora esteja previsto na legislação, essa ainda é uma realidade distante em muitas instituições. O grande desafio é transformar essas garantias em ações concretas e, efetivamente, colocar a pessoa atendida no centro da assistência”, destaca.
A legislação foi tema da palestra de Nelma Melgaço, diretora executiva do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente (IBDPAC). Durante a apresentação, ela contextualizou a lei e seus principais fundamentos.
Segundo a especialista, grande parte dos direitos previstos no Estatuto dos Direitos do Paciente tem origem nos direitos humanos e busca assegurar atendimento digno, seguro e respeitoso durante toda a trajetória de cuidado.
Ao abordar os aspectos jurídicos envolvidos na assistência, Nelma explicou que os direitos dos pacientes se relacionam a diferentes áreas. “Ela dialoga com o direito do paciente, o direito sanitário, o biodireito, o direito médico e até mesmo o direito do consumidor”, explica.
Escolhas do paciente também entram no debate
A programação abordou ainda alternativas de tratamento para pacientes Testemunhas de Jeová, em apresentação conduzida por Fábio Henrique Nascimento Valença, membro da Comissão de Ligação com Hospitais (Colih).
Na sequência, a mesa-redonda “Impactos e Desafios da Implementação no IgesDF” discutiu os caminhos para incorporar os princípios do estatuto à rotina das unidades. O debate foi mediado por Marina Monteiro Rocha Nogueira, gerente-geral de Qualidade e Processos.
Participaram Ana Patrícia de Paula, superintendente do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF); Fernanda Toledo Alves Abdul Hak, da Gerência de Planejamento em Saúde (Gepla); e Adriana Kitajima, coordenadora-geral de Reconhecimento do Cuidado de Qualidade na Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde.
O encontro foi realizado pela Superintendência de Qualidade e Melhoria Contínua de Processos (Sumec), com apoio do Núcleo de Educação Corporativa (Nudec), da Gerência de Gestão do Conhecimento (GGCON), do Núcleo de Tecnologias Educacionais (Nuted) e da Gerência de Inovação em Saúde (Geris).
